OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Lula defende ganhos fiscais e econômicos do país e diz que não haverá pacotes mágicos

Judiciário não terá recesso

Lula diz que alguns professores é que precisam de aulas de reforço

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor

Heloísa defende plebiscito sobre transposição do rio São Francisco

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

TSE define agenda para o referendo

AL: pedidos de habeas corpus para prefeitos presos

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids

Lula concede benefícios fiscais para produtores de matéria-prima para biodiesel

Decreto nº 5.442, de 9/05/05.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.